Dados de ranking do parlamentar

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    • Ranking Geral:
      33º
      Por Cargo:
      29º
      Por Partido:
    • ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO (ESPERIDIÃO AMIN) Deputado Federal - PP - SC
  • Presença nas sessões
    30
  • Privilégios
    0
  • Processos judiciais
    -20
  • Outros
    15
  • Qualidade Legislativa
    350
  • Pontuação Total
    375
  • Pontuação Total
    375

 

ESPERIDIÃO AMIN HELOU FILHO
ESPERIDIÃO AMIN
112.687.869-34
21/12/1947
Partido Progressista
Doutorado
Administrador, Advogado, Professor Universitário
Santa Catarina
PP
Câmara dos Deputados/BR
Deputado Federal
ESPERIDIÃO AMIN

5 estrelas - Excelente

4 estrelas - Muito bom

3 estrelas - Razoável

2 estrelas - Ruim

1 estrelas - Péssimo

 5
37%
 4
0%
 3
0%
 2
0%
 1
62%

2,5

 8 avaliaram este parlamentar

Informações utilizadas para definição da pontuação do ranking

Compara-se o percentual de faltas do parlamentar com a média de faltas dos demais políticos. A cada dez por cento a mais de faltas que a pessoa tiver, perde-se dez pontos. A cada dez por cento de faltas a menos que o parlamentar tiver, ganha-se dez pontos. Para a pontuação referente a algum ano específico, a nota é anualizada. Usa-se a equação a seguir pontos = (((((3,00 + 2 x 4,00)/310,00)/ 0,14 -1) / 0,5) * -10) * 2

Tipo Sessões Presenças Faltas Justificadas Faltas Não Justificadas
Plenário 310 303 3 4

Compara o valor gasto pelo político, no período total do mandato, com a média de gastos dos demais parlamentares no mesmo período. A cada dez por cento de gastos acima da média perde-se dez pontos. A cada dez por cento de gastos abaixo da média dos parlamentares ganha dez pontos. Para a pontuação referente a algum ano específico, a nota é anualizada. Usa-se a equação a seguir pontos = ((((1.029.209,26/1.037.316,12) -1) / 0,5) * -10) * 3

Tipo Valor R$
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR R$ 61.352,97
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 43.536,56
CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. R$ 21.000,00
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. R$ 7.000,00
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA. R$ 3.055,43
PASSAGENS AÉREAS R$ 909,04
TELEFONIA R$ 20.679,25
SERVIÇOS POSTAIS R$ 16.643,61
ASSINATURA DE PUBLICAÇÕES R$ 244,99
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR R$ 1.478,73
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. R$ 5.161,24
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES R$ 9.700,00
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES R$ 47.000,00
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO R$ 1.398,00
Emissão Bilhete Aéreo R$ 113.364,39
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR R$ 71.868,13
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 38.471,37
CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. R$ 32.500,00
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. R$ 15.500,00
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA. R$ 1.825,45
TELEFONIA R$ 16.515,74
SERVIÇOS POSTAIS R$ 17.774,25
ASSINATURA DE PUBLICAÇÕES R$ 3.231,98
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR R$ 514,06
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. R$ 6.668,94
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES R$ 6.900,00
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES R$ 44.000,00
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO R$ 965,00
Emissão Bilhete Aéreo R$ 162.604,47
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR R$ 40.526,02
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 26.607,51
CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. R$ 7.000,00
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. R$ 30.175,00
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA. R$ 1.205,21
PASSAGENS AÉREAS R$ 1.929,12
TELEFONIA R$ 8.701,09
SERVIÇOS POSTAIS R$ 4.347,44
ASSINATURA DE PUBLICAÇÕES R$ 1.229,69
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR R$ 115,00
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL. R$ 1.624,30
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES R$ 28.000,00
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO R$ 1.083,90
Emissão Bilhete Aéreo R$ 89.101,38
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES R$ 15.700,00
TOTAL R$ 1.029.209,26

Avaliamos matematicamente a ficha de processos judiciais do político. Para cada processo o político perde 10 pontos. Cada acusação grave (formação de quadrilha, corrupção, crime violento, etc) perde mais 10 pontos. Processos com condenação pesam em triplo. Os processos e justificativas apresentadas pelos parlamentares são analisados em parceria com o escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados.

Descrição
TJ-SC - Comarca de Florianópolis - Ação civil pública nº 0057644-37.2010.8.24.0023
TJ-SC - Comarca de Florianópolis - Ação civil pública nº 0027173-33.2013.8.24.0023
Descrição Pontos
Formação (Políticos com formação universitária ganham cinco pontos adicionais) 5
Filiações partidárias (Políticos que tenham permanecido sempre no mesmo partido ganham dez pontos. A partir de dois partidos, a cada mudança perde dez pontos.) 10

 

Avaliamos as votações das leis mais relevantes do Congresso. As pontuações são definidas por nosso Conselho de Avaliação de Leis levando em conta principalmente sua contribuição para o combate à corrupção, aos privilégios e ao desperdício de recursos públicos.

Lei Votou Valor da lei Pontos
DCR 1/2015 - Impeachment Sim 25 25
Lei Votou Valor da lei Pontos
SIP 1/2017 - Rejeição da denúncia contra Temer Não -5 5
Lei Votou Valor da lei Pontos
EMC 57/2017 => PEC 287/2016 - Ref Prev FIPE Sim 30 30
Lei Votou Valor da lei Pontos
MPV 726/2016 - Organ. PR e Ministérios - Câmara Sim 10 10
MPV 746/2016 - Ensino Médio - Câmara Sim 20 20
MPV 752/2016 - Licitações e contratos Não 15 -15
MPV 671/2015 - APFUT - Câmara Sim -5 -5
EMC 88/2015 => MPV 670/2015 - Correção tabela IRPF Sim 10 10
MPV 714/2016 - Cias Aéreas Sim 20 20
MPV 725/2016 - Agronegócio Sim 5 5
MPV 759/2016 - Regularização Fundiária - Câmara Sim 10 10
Lei Votou Valor da lei Pontos
PEC 358/2013 - Orçamento Sim -10 -10
PEC 171/1993 - Redução da Maioridade Penal Sim 15 15
PEC 457/2005 - Funcionalismo Público Sim 10 10
PEC 471/2005 - PEC dos Cartórios Sim -5 -5
PEC 182/2007 - Fidelidade Partidária Não 5 -5
PEC 443/2009 - Funcionalismo Público Sim -5 -5
PEC 395/2014 - Cobrança em Universidades Públicas Sim 15 15
PEC 1/2015 - Saúde Sim 10 10
PEC 4/2015 - Prorroga a vigência da DRU Sim 30 30
PEC 233/2016 - Precatórios Sim 10 10
PEC 241/2016 - Teto dos Gastos Públicos Sim 30 30
Lei Votou Valor da lei Pontos
PL 1057/2007 - Lei Muwaji Sim 15 15
PL 4302/1998 - Terceirização Não 20 -20
PL 2960/2015 - Repatriação de Recursos Não 20 -20
PL 4567/2016 - Exploração do Pré-Sal Sim 30 30
PL 6787/2016 - Reforma Trabalhista Não 20 -20
PL 8703/2017 - Votação Nominal para Fundão Sim 30 30
PL 8703/2017 - Fundão Eleitoral Não -30 30
Lei Votou Valor da lei Pontos
PLP 278/2013 - Sede MEI na residência Sim 20 20
PLP 124/2015 - Adminsitração Pública Sim 10 10
PLP 343/2017 - Dívidas dos Estados Sim 10 10
PLP 257/2016 - Orçamento Sim 15 15
Lei Votou Valor da lei Pontos
REP 1/2015 Sim 30 30
Lei Votou Valor da lei Pontos
REQ 5829/2017 => RCP 23/2016 - CPI Lei Rouanet Sim 10 10

 

As leis de autoria do parlamentar estão agrupadas por tipo de leis.

Este parlamentar não possui nenhuma lei de sua autoria avaliada pelo Ranking dos Políticos até o momento.

 

As leis de revisão do parlamentar estão agrupadas por tipo de leis.

Este parlamentar não revisou nenhuma lei avaliada pelo Ranking dos Políticos até o momento.

Comissões em que o parlamentar participou como titular ou suplente.

Função Sigla Descrição Data de Entrada Data de Saída
Suplente CECATAST Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação às medidas preventivas e saneadoras diante de catástrofes climáticas. 10/03/2011 06/12/2011
Suplente CE Comissão de Educação 25/02/2014 ATUAL
Suplente PL803510 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências" 07/04/2011 03/06/2014
Suplente PL355504 Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002) 12/07/2012 ATUAL
Suplente CCTCI Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 07/03/2012 02/02/2013
Suplente CDEIC Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio 14/03/2012 02/02/2013
Suplente PEC03711 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 37-A, de 2011, do Sr. Lourival Mendes, que "acrescenta o § 10 ao Art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal" 11/04/2012 25/06/2013
Suplente SUBPETRO Subcomissão especial destinada a acompanhar, estudar e propor políticas públicas para promover e ampliar a participação do setor produtivo nacional na cadeia de exploração e refino do petróleo, especialmente na camada do pré-sal. 24/04/2012 22/12/2013
Suplente PL562713 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5627, de 2013, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências" 29/08/2013 ATUAL
Suplente CMCLF Comissão Mista destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal. 03/12/2013 ATUAL
Suplente PL684013 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6840, de 2013, da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação do ensino médio, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências" 02/04/2014 ATUAL
Titular CEREFPOL Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à Reforma Política. 02/03/2011 ATUAL
Titular CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 25/02/2014 ATUAL
Titular PEC01095 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 1995, do Sr. Adhemar de Barros Filho, que "modifica o art. 45 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos ao mesmo artigo", criando o sistema distrital misto 26/05/2011 ATUAL
Titular GTCL Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis 09/06/2011 ATUAL
Titular PL602505 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) 17/08/2011 ATUAL
Titular PL742006 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção" 13/10/2011 ATUAL
Titular SUBCRIPE Subcomissão Especial de Crimes e Penas 03/08/2011 20/05/2014
Titular PEC06111 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 061-A, de 2011, do Poder Executivo, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2015). 27/09/2011 21/12/2011
Titular GTROY Grupo de trabalho que promove a Câmara de Negociação destinada a viabilizar a discussão do Projeto de Lei nº 2565, de 2011, do Senado Federal, que "modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha" 13/03/2012 30/11/2012
Titular PEC01011 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 10-A, de 2011, do Sr. Luiz Fernando Machado, que "altera os arts. 28, 29 e 84 da Constituição Federal para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo municipal, estadual e federal, com base nas propostas da campanha eleitoral" 11/04/2012 ATUAL
Titular CEESTA Comissão Especial destinada a efetuar estudos, levantar as proposições em tramitação e apresentar propostas em relação à temática envolvendo o aprimoramento do Estado, das Instituições e da Democracia brasileira 11/07/2012 ATUAL
Titular PL217711 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.177, de 2011, do Sr. Bruno Araújo, que "institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação" 09/04/2013 ATUAL
Titular CEPENAL Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas em relação à Reforma do Código Penal 28/08/2013 ATUAL
Titular PEC56506 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 565-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual" 23/04/2013 13/11/2013
Titular GTELEIT Grupo de Trabalho para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Lei Eleitoral 17/04/2013 22/10/2013
Titular PEC07011 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" 20/08/2013 ATUAL
Titular GTREFPOL Grupo de Trabalho destinado a estudar e elaborar propostas referentes à Reforma Política e à consulta popular sobre o tema 09/07/2013 05/11/2013
Titular PEC29013 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 290-A, de 2013, da Sra. Margarida Salomão e outros, que "altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação" 03/09/2013 ATUAL
Titular PEC19712 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 197-A, de 2012, do Senado Federal, que "altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado" 05/12/2013 ATUAL
Titular GTREFTR Grupo de Trabalho para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma da Legislação Tributária Nacional 04/02/2014 ATUAL
Titular PEC35813 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 358-A, de 2013, do Senado Federal, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica", e apensada 18/02/2014 ATUAL
Titular PL710814 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7108, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as partes recorrem a órgão arbitral, a interrupção da prescrição pela instituição da arbitragem, a concessão de tutelas cautelares e de urgência nos casos de arbitragem, a carta arbitral, a sentença arbitral e o incentivo ao estudo do instituto da arbitragem; e revoga dispositivos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996". 20/05/2014 ATUAL
Suplente PEC07011 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 70-A, de 2011, do Senado Federal, que "altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional" 17/03/2015 ATUAL
Suplente CFT Comissão de Finanças e Tributação 03/03/2015 02/02/2016
Suplente CFFC Comissão de Fiscalização Financeira e Controle 03/03/2015 02/02/2016
Suplente PL157211 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1572, de 2011, do Sr. Vicente Candido, que "institui o Código Comercial" 25/03/2015 ATUAL
Suplente CFT Comissão de Finanças e Tributação 03/05/2016 02/02/2017
Suplente CFFC Comissão de Fiscalização Financeira e Controle 03/05/2016 02/02/2017
Suplente CFT Comissão de Finanças e Tributação 22/03/2017 ATUAL
Titular PEC18207 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 182, de 2007, do Senado Federal, que “altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos” (PEC da Fidelidade Partidária), e apensadas 10/02/2015 12/08/2015
Titular CEREFPOL Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas com relação às matérias infraconstitucionais da Reforma Política 25/03/2015 ATUAL
Titular CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 03/03/2015 02/02/2016
Titular GTPEMIL Grupo de Trabalho para avaliar a proposta do novo Código Penal Militar. 04/03/2015 ATUAL
Titular CEPACTO Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo) 12/03/2015 ATUAL
Titular CEXTORNA Comissão Externa destinada a acompanhar a situação de emergência no Estado de Santa Catarina atingido por tornado 27/04/2015 ATUAL
Titular PEC01115 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência" 29/06/2015 22/03/2016
Titular PEC03911 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 39-A, de 2011, do Sr. Arnaldo Jordy e outros, que "revoga o inciso VII do art. 20 da Constituição e o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para extinguir o instituto do terreno de marinha e seus acrescidos e para dispor sobre a propriedade desses imóveis", e apensadas 02/07/2015 ATUAL
Titular PL177515 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1775, de 2015, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional (RCN) e dá outras providências" 30/06/2015 ATUAL
Titular CPICIBER Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhões com crimes cibernéticos no Brasil em 2010 06/08/2015 04/05/2016
Titular PEC07415 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 74-A, de 2015, do Sr. Carlos Sampaio e outros, que "acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora" 29/09/2015 16/12/2015
Titular PEC21403 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 214-A, de 2003, do Senado Federal, destinada a "acrescentar § 5º ao art. 73 e § 4º ao art. 131, ambos da Constituição Federal, para instituir as consultorias jurídicas do Tribunal de Contas da União, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal" 30/09/2015 ATUAL
Titular PEC51810 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 518-A, de 2010, do Sr. Pompeo de Mattos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo" (concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único) 16/03/2016 ATUAL
Titular CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 03/05/2016 02/02/2017
Titular CEPOLITI Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política 19/10/2016 ATUAL
Titular CEXTUBAR Comissão Externa objetivando acompanhar a situação de Emergência do Município de Tubarão/SC, Região Sul e outros municípios do Estado 19/10/2016 ATUAL
Titular CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 22/03/2017 ATUAL
Titular PLP34117 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 341, de 2017, do Sr. Jorginho Mello, que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006" (aperfeiçoa o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) 18/05/2017 ATUAL
Titular PEC28216 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição", e apensadas 24/05/2017 ATUAL
Suplente CE Comissão de Educação 01/03/2011 31/01/2012
Suplente CDEICS Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços 14/03/2012 02/02/2013
Suplente CE Comissão de Educação 05/03/2013 03/02/2014
Titular CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 01/03/2011 31/01/2012
Titular CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 07/03/2012 02/02/2013
Titular CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 05/03/2013 03/02/2014
Titular PEC20412 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 204-A, de 2012, do Sr. João Caldas e outros, que "dá nova redação aos arts. 94, 104, 119 e 120 da Constituição Federal, para alterar a forma de indicação de membros do Ministério Público e advogados às vagas nos Tribunais" 15/10/2014 31/01/2015
Titular CMPPLP Comissão Mista do Congresso Nacional de Assuntos Relacionados à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa 28/05/2014 18/12/2014
Titular PL562713 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5627, de 2013, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União, e dá outras providências" 26/11/2014 31/01/2015
Titular GTCODMIL Grupo de Trabalho para avaliar a proposta do novo Código Penal Militar 10/12/2014 31/01/2015
Suplente CEPOLITI Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política 23/08/2017 24/08/2017
Titular CEPOLITI Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política 24/08/2017 ATUAL