Dados de ranking do parlamentar

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    • Ranking Geral:
      280º
      Por Cargo:
      248º
      Por Partido:
    • GILBERTO NASCIMENTO SILVA (GILBERTO NASCIMENTO) Deputado Federal - PSC - SP
  • Presença nas sessões
    14
  • Privilégios
    9
  • Processos judiciais
    -80
  • Outros
    5
  • Qualidade Legislativa
    235
  • Pontuação Total
    183
  • Pontuação Total
    183

 

GILBERTO NASCIMENTO SILVA
GILBERTO NASCIMENTO
648.174.078-91
09/07/1956
Partido Social Cristão
Superior
Advogado e Delegado de Polícia
São Paulo
PSB,PSC
Câmara dos Deputados/BR
Deputado Federal
GILBERTO NASCIMENTO

5 estrelas - Excelente

4 estrelas - Muito bom

3 estrelas - Razoável

2 estrelas - Ruim

1 estrelas - Péssimo

 5
7%
 4
7%
 3
7%
 2
14%
 1
64%

2

 14 avaliaram este parlamentar

Informações utilizadas para definição da pontuação do ranking

Compara-se o percentual de faltas do parlamentar com a média de faltas dos demais políticos. A cada dez por cento a mais de faltas que a pessoa tiver, perde-se dez pontos. A cada dez por cento de faltas a menos que o parlamentar tiver, ganha-se dez pontos. Para a pontuação referente a algum ano específico, a nota é anualizada. Usa-se a equação a seguir pontos = (((((11,00 + 2 x 8,00)/338,00)/ 0,12 -1) / 0,5) * -10) * 2

Tipo Sessões Presenças Faltas Justificadas Faltas Não Justificadas
Plenário 338 319 11 8

Compara o valor gasto pelo político, no período total do mandato, com a média de gastos dos demais parlamentares no mesmo período. A cada dez por cento de gastos acima da média perde-se dez pontos. A cada dez por cento de gastos abaixo da média dos parlamentares ganha dez pontos. Para a pontuação referente a algum ano específico, a nota é anualizada. Usa-se a equação a seguir pontos = ((((969.596,01/1.160.937,04) -1) / 0,5) * -10) * 3

Tipo Valor R$
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR R$ 4.069,50
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 15.086,66
CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. R$ 45.570,00
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. R$ 65.000,00
TELEFONIA R$ 5.904,97
SERVIÇOS POSTAIS R$ 621,30
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR R$ 3.633,77
Emissão Bilhete Aéreo R$ 58.881,82
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR R$ 51.713,19
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 24.748,85
CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. R$ 65.810,00
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. R$ 50.000,00
TELEFONIA R$ 9.617,59
SERVIÇOS POSTAIS R$ 971,84
ASSINATURA DE PUBLICAÇÕES R$ 630,39
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR R$ 419,79
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES R$ 21.076,65
Emissão Bilhete Aéreo R$ 92.313,41
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR R$ 90.091,77
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. R$ 31.709,46
CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. R$ 86.020,00
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. R$ 81.000,00
TELEFONIA R$ 8.153,17
SERVIÇOS POSTAIS R$ 829,96
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR R$ 291,08
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES R$ 33.800,00
Emissão Bilhete Aéreo R$ 114.630,84
CONSULTORIAS, PESQUISAS E TRABALHOS TÉCNICOS. R$ 7.000,00
TOTAL R$ 969.596,01

Avaliamos matematicamente a ficha de processos judiciais do político. Para cada processo o político perde 10 pontos. Cada acusação grave (formação de quadrilha, corrupção, crime violento, etc) perde mais 10 pontos. Processos com condenação pesam em triplo. Os processos e justificativas apresentadas pelos parlamentares são analisados em parceria com o escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados.

Descrição
TRF-3 - Seção Judiciária de São Paulo - Ação civil de improbidade administrativa nº 0004928-22.2011.4.03.6100 - É alvo de ação civil de improbidade administrativa por dano ao erário movida pelo MPF por envolvimento no caso conhecido como Máfia das Ambulâncias. O esquema fraudulento consistia em desvios de recursos do Fundo Nacional de Saúde para aquisição de ambulâncias superfaturadas durante o período de 2000-2006.
TRE-SP 148ª Zona Eleitoral - Prestação de contas nº 1386.2015.626.0148 (Eldorado)
TRE-SP 60ª Zona Eleitoral - Prestação de contas nº 3520.2015.626.0060 (Ituverava)
TRE-SP 298ª Zona Eleitoral - Prestação de contas nº 3922.2015.626.0298 (Tuiuti)
TRE-SP 298ª Zona Eleitoral - Prestação de contas nº 4529.2015.626.0298 (Pinhalzinho)
TRE-SP 189ª Zona Eleitoral - Prestação de contas nº 7248.2015.626.0189 (Itanhaém).
Descrição Pontos
Formação (Políticos com formação universitária ganham cinco pontos adicionais) 5
Filiações partidárias (Políticos que tenham permanecido sempre no mesmo partido ganham dez pontos. A partir de dois partidos, a cada mudança perde dez pontos.) 0

 

Avaliamos as votações das leis mais relevantes do Congresso. As pontuações são definidas por nosso Conselho de Avaliação de Leis levando em conta principalmente sua contribuição para o combate à corrupção, aos privilégios e ao desperdício de recursos públicos.

Lei Votou Valor da lei Pontos
DCR 1/2015 - Impeachment Sim 25 25
Lei Votou Valor da lei Pontos
MPV 746/2016 - Ensino Médio - Câmara Sim 20 20
MPV 752/2016 - Licitações e contratos Sim 15 15
MPV 671/2015 - APFUT - Câmara Não -5 5
EMC 88/2015 => MPV 670/2015 - Correção tabela IRPF Sim 10 10
MPV 725/2016 - Agronegócio Sim 5 5
Lei Votou Valor da lei Pontos
PEC 358/2013 - Orçamento Sim -10 -10
PEC 171/1993 - Redução da Maioridade Penal Sim 15 15
PEC 457/2005 - Funcionalismo Público Sim 10 10
PEC 471/2005 - PEC dos Cartórios Sim -5 -5
PEC 182/2007 - Fidelidade Partidária Sim 5 5
PEC 443/2009 - Funcionalismo Público Sim -5 -5
PEC 395/2014 - Cobrança em Universidades Públicas Sim 15 15
PEC 1/2015 - Saúde Sim 10 10
PEC 4/2015 - Prorroga a vigência da DRU Sim 30 30
PEC 11/2015 - Poder Judiciário Sim 5 5
PEC 233/2016 - Precatórios Sim 10 10
PEC 241/2016 - Teto dos Gastos Públicos Sim 30 30
Lei Votou Valor da lei Pontos
PL 1057/2007 - Lei Muwaji Sim 15 15
PL 4567/2016 - Exploração do Pré-Sal Sim 30 30
PL 6787/2016 - Reforma Trabalhista Sim 20 20
Lei Votou Valor da lei Pontos
PLP 124/2015 - Adminsitração Pública Sim 10 10
PLP 343/2017 - Dívidas dos Estados Sim 10 10
PLP 37/2015 - Dívidas dos Estados Sim 5 5
PLP 257/2016 - Orçamento Não 15 -15
Lei Votou Valor da lei Pontos
REP 1/2015 - Cassação Eduardo Cunha Não 30 -30
Lei Votou Valor da lei Pontos
REQ 5829/2017 => RCP 23/2016 - CPI Lei Rouanet Sim 10 10
Lei Votou Valor da lei Pontos
SIP 2/2017 - Rejeição da segunda denúncia contra Temer Sim -10 -10

 

As leis de autoria do parlamentar estão agrupadas por tipo de leis.

Este parlamentar não possui nenhuma lei de sua autoria avaliada pelo Ranking dos Políticos até o momento.

 

As leis de revisão do parlamentar estão agrupadas por tipo de leis.

Este parlamentar não revisou nenhuma lei avaliada pelo Ranking dos Políticos até o momento.

Comissões em que o parlamentar participou como titular ou suplente.

Função Sigla Descrição Data de Entrada Data de Saída
Suplente MESA Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 01/02/2015 02/02/2017
Suplente CFFC Comissão de Fiscalização Financeira e Controle 03/03/2015 02/02/2016
Suplente PL719702 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7197, de 2002, do Senado Federal, que "acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal", e apensados 08/11/2016 ATUAL
Suplente CECONTAS Comissão Especial destinada a estudar e propor melhorias na sistemática de análise e avaliação das contas públicas e de conferência das transferências constitucionais 07/04/2015 ATUAL
Suplente CEPENSAO Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas com relação à fiscalização das Entidades de Previdência Complementar (Fundos de Pensão) 18/06/2015 ATUAL
Suplente PL631405 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6314, de 2005, do Sr. Takayama, que "acrescenta inciso ao art. 142 da lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal" (excluindo o crime de injúria e difamação quando for a opinião de professor ou ministro religioso), e apensados 29/10/2015 ATUAL
Suplente PEC07703 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 77-A, de 2003, do Sr. Marcelo Castro e outros, que "suprime o § 5º do art. 14 e dá nova redação ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, aos §§ 1º e 2º do art. 46 e ao caput do art. 82, para pôr fim à reeleição majoritária, determinar a simultaneidade das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, nos níveis federal, estadual e municipal, nos Poderes Executivo e Legislativo" (fixa em cinco anos o mandato dos Deputados, Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Governadores, Presidente da República, e em dez anos para Senadores, objetiva a coincidência das eleições) 01/06/2017 ATUAL
Suplente PEC30617 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 306-A, de 2017, do Sr. Hildo Rocha e outros, que "altera a redação do § 3º do art. 12 da Constituição Federal de 1988, para inserir no rol de cargos privativos de brasileiros natos o de Senador da República, de Governador e Vice-Governador e de Ministro das Relações Exteriores" 14/06/2017 ATUAL
Titular CSPCCO Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 03/03/2015 02/02/2016
Titular CCTCI Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 25/03/2015 02/02/2016
Titular PL267189 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 2.671, de 1989, do Senado Federal, que "dispõe sobre o exercício das atividades de Posto Revendedor de derivados do petróleo e álcool etílico hidratado combustível (AEHC), e dá outras providências" (Código de Combustíveis), e apensados 01/07/2015 ATUAL
Titular PL804510 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado 25/02/2016 ATUAL
Titular PL338104 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3381, de 2004, da Comissão de Legislação Participativa, que "dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os produtos de origem natural para a saúde, e dá outras providências" 02/07/2015 ATUAL
Titular CESEGPUB Comissão Especial destinada a elaborar proposta de Lei Orgânica da Segurança Pública no Brasil 09/07/2015 30/11/2016
Titular SUBDROGA Subcomissão Especial Destinada a Discutir, Elaborar e Acompanhar Políticas Públicas sobre Drogas 09/07/2015 03/05/2016
Titular PEC18712 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 187-A, de 2012, do Sr. Wellington Fagundes e outros, que "dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso I do art. 96 da Constituição Federal, renomina as suas alíneas subsequentes e acrescenta-lhe um parágrafo único, dispondo sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de 2º grau" 13/07/2015 ATUAL
Titular CEUNIFI Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de unificação das polícias civis e militares 13/10/2015 ATUAL
Titular PL649309 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.493, de 2009, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a organização e o funcionamento da Polícia Federal" (Lei Orgânica da Polícia Federal; revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 1965) 28/10/2015 18/11/2015
Titular PEC51810 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 518-A, de 2010, do Sr. Pompeo de Mattos e outros, que "dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo" (concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único) 16/03/2016 ATUAL
Titular PL808514 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores" 26/04/2016 ATUAL
Titular CCTCI Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 03/05/2016 02/02/2017
Titular CSPCCO Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 03/05/2016 02/02/2017
Titular PL485016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos" 07/07/2016 ATUAL
Titular PEC20016 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 200-A, de 2016, do Senado Federal, que "acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel". 11/08/2016 ATUAL
Titular PL586416 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5864, de 2016, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências" 22/08/2016 ATUAL
Titular PEC24116 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal" 11/08/2016 25/10/2016
Titular PL230315 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998) 23/05/2017 ATUAL
Titular CEPOLITI Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política 22/11/2016 09/05/2017
Titular PL678716 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6787, de 2016, do Poder Executivo, que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências" 09/02/2017 10/02/2017
Titular CCTCI Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 22/03/2017 ATUAL
Titular CSPCCO Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 22/03/2017 ATUAL
Titular CIDOSO Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 22/03/2017 ATUAL
Titular CEPOLITI Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política 10/05/2017 ATUAL
Titular PEC21216 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 212-A, de 2016, do Senado Federal, que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir novo regime especial de pagamento de precatórios" 17/05/2017 ATUAL
Suplente CSPCCO Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 26/02/2003 01/09/2003
Suplente CSPCCO Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 03/09/2003 15/02/2004
Suplente CEXCHAN Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações sobre a morte do chinês Chan Kim Chang, detido no presídio Ary Franco, no Rio de Janeiro. 01/10/2003 29/01/2004
Suplente PEC35301 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 353-A, de 2001, que "dá nova redação ao inciso IV do art. 29 da Constituição Federal, que dispõe sobre a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências". 31/03/2004 12/05/2004
Suplente PL333704 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.337, de 2004, que "dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e nº 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências". 17/05/2004 31/01/2007
Suplente PL358204 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3582, de 2004, que "dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos – PROUNI, e dá outras providências". 15/06/2004 21/09/2004
Suplente CPIARMAS Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas do tráfico de armas. 15/03/2005 29/11/2006
Suplente CSPCCO Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 29/03/2006 31/01/2007
Suplente CCJC Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 31/05/2006 31/01/2007
Titular CVT Comissão de Viação e Transportes 26/02/2003 01/09/2003
Titular CMO Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização 14/04/2003 14/04/2003
Titular CPMIDIVI Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de " apurar as responsabilidades sobre a evasão de divisas do Brasil, especificamente para os chamados paraísos fiscais, em razão de denúncias veiculadas pela imprensa, reveladas pela Operação Macuco, realizada pela Polícia Federal, a qual apurou a evasão de US$ 30 bilhões"efetuada entre 1996 e 2002, por meio das chamadas contas CC5". 18/06/2003 31/01/2007
Titular PEC53402 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". 28/10/2003 31/01/2007
Titular CVT Comissão de Viação e Transportes 04/09/2003 15/02/2004
Titular PEC43101 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 431-A, de 2001, que "acrescenta parágrafos primeiro e segundo ao artigo 204 da Constituição Federal", destinando 5% dos recursos do orçamento da União Federal, Estados, DF e Municípios para custeio da assistência social. 22/10/2003 31/01/2007
Titular PL254603 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2546, de 2003, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública". 21/01/2004 22/12/2004
Titular PEC35301 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 353-A, de 2001, que "dá nova redação ao inciso IV do art. 29 da Constituição Federal, que dispõe sobre a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências". 30/03/2004 31/03/2004
Titular CSPCCO Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 23/03/2004 01/03/2005
Titular PEC60398 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 603, de 1998, que "revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (excluindo a aplicação da enfiteuse aos terrenos de marinha situados na faixa de segurança na orla marítima). 08/03/2006 31/01/2007
Titular CEXPENIT Comissão Externa destinada a visitar as Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e desenvolver diálogo com as autoridades do Estado pertinentes à área, com vistas a buscar solução para a grave crise do setor. 04/06/2004 31/01/2007
Titular CEITV Comissão Especial destinada a estudar os pareceres proferidos pelas Comissões Técnicas ao Projeto de Lei nº 5.979, de 2001, da Comissão de Viação e Transporte, que "acrescenta o art. 66-A e altera a redação do "caput" do art. 104 da Lei nº 9.503/97, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV" e oferecer indicativo à Casa sobre a matéria. 08/06/2004 15/06/2004
Titular CEXMORAD Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações sobre sucessivos ataques, seguidos de morte, praticados contra moradores de rua na cidade de São Paulo. 25/08/2004 31/01/2007
Titular PEC21503 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2003, que "acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios" (possibilitando aos militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios a acumulação remunerada de cargo de professor, cargo técnico ou científico ou de cargo privativo de profissionais de saúde). 18/04/2005 31/01/2007
Titular CCTCI Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 02/03/2005 28/03/2006
Titular CSPCCO Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 02/03/2005 28/03/2006
Titular PEC33304 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, do Sr. Pompeo de Mattos, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências". 01/02/2006 31/01/2007
Titular CCTCI Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 29/03/2006 31/01/2007
Titular PEC48705 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 487-A, de 2005, do Sr. Roberto Freire, que "dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências". 17/05/2006 31/01/2007
Titular PL313915 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3139, de 2015, do Sr. Lucas Vergilio, que "altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, e modifica o art. 36, mediante a inserção da alínea "m", ambos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966" (dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros) 14/08/2017 ATUAL
Titular PEC18115 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada 08/11/2017 ATUAL
Suplente REP-1217 Eleição da Comissão Representativa do Congresso Nacional prevista no § 4º do art. 58 da Constituição Federal (período de 23 de dezembro de 2017 a 1º de fevereiro de 2018) 18/12/2017 ATUAL