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PLP 39/20 - DTQ 15 - Ampliação de exceções ao congelamento de salário

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 39/20, do Senado, que destina ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19. O texto substitui versão aprovada em abril pela Câmara (PLP 149/19) e retornará para análise dos senadores.

O relator do PLP 39/20, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defenderam a aprovação do texto oriundo do Senado dada a urgência no repasse de recursos para auxiliar as ações contra a pandemia. Mas acabou frustrada essa tentativa de encaminhar rapidamente a ajuda aos entes federados para sanção presidencial.

Os deputados aprovaram mudanças que ampliaram o rol de categorias que ficarão fora do congelamento de salários de servidores civis e militares previsto como contrapartida ao socorro financeiro. Com apoio do líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), foi suprimida ainda expressão que liberava reajustes apenas para profissionais “diretamente envolvidos” no combate à Covid-19, como os da saúde e da segurança pública.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Ranking considera a ampliação do rol de exceções ao congelamento de salários uma medida ruim, que afeta a saúde fiscal do país. Assim, quem votou a favor deste destque perde pontos no Ranking.

Sim - 435

Abou Anni - PSL / SP
Acácio Favacho - PROS / AP
Adolfo Viana - PSDB / BA
Adriano do Baldy - PP / GO
Aécio Neves - PSDB / MG
Afonso Florence - PT / BA
Afonso Hamm - PP / RS
Afonso Motta - PDT / RS
Aguinaldo Ribeiro - PP / PB
Airton Faleiro - PT / PA
AJ Albuquerque - PP / CE
Alan Rick - DEM / AC
Alceu Moreira - MDB / RS
ALCIDES RODRIGUES - PRP / GO
Alê Silva - PSL / MG
Alencar Santana Braga - PT / SP
Alessandro Molon - PSB / RJ
Alex Manente - CIDADANIA / SP
Alex Santana - PDT / BA
Alexandre Leite - DEM / SP
Alexandre Padilha - PT / SP
Alexandre Serfiotis - PSD / RJ
Alice Portugal - PCdoB / BA
Aliel Machado - PSB / PR
Aline Gurgel - REPUBLICANOS / AP
Aline Sleutjes - PSL / PR
Aluisio Mendes - PSC / MA
Amaro Neto - REPUBLICANOS / ES
André Abdon - PP / AP
André de Paula - PSD / PE
André Ferreira - PSC / PE
André Figueiredo - PDT / CE
André Janones - AVANTE / MG
Angela Amin - PP / SC
Antonio Brito - PSD / BA
Arlindo Chinaglia - PT / SP
Arnaldo Jardim - CIDADANIA / SP
Assis Carvalho - PT / PI
Átila Lira - PP / PI
Augusto Coutinho - SOLIDARIEDADE / PE
Aureo Ribeiro - SOLIDARIEDADE / RJ
Baleia Rossi - MDB / SP
Benes Leocádio - REPUBLICANOS / RN
Beto Faro - PT / PA
Beto Pereira - PSDB / MS
Beto Rosado - PP / RN
Bia Cavassa - PSDB / MS
Bia Kicis - PSL / DF
Bibo Nunes - PSL / RS
Bilac Pinto - DEM / MG
Bira do Pindaré - PSB / MA
Bohn Gass - PT / RS
Bosco Costa - PL / SE
Bosco Saraiva - SOLIDARIEDADE / AM
Bruna Furlan - PSDB / SP
Cacá Leão - PP / BA
Camilo Capiberibe - PSB / AP
Capitão Alberto Neto - REPUBLICANOS / AM
Capitão Augusto - PL / SP
Capitão Wagner - PROS / CE
Carla Zambelli - PSL / SP
Carlos Bezerra - MDB / MT
Carlos Chiodini - MDB / SC
Carlos Gomes - REPUBLICANOS / RS
Carlos Jordy - PSL / RJ
Carlos Sampaio - PSDB / SP
Carlos Veras - PT / PE
Carmen Zanotto - CIDADANIA / SC
Caroline de Toni - PSL / SC
Cássio Andrade - PSB / PA
Celina Leão - PP / DF
Célio Moura - PT / TO
Célio Silveira - PSDB / GO
Celso Maldaner - MDB / SC
Celso Sabino - PSDB / PA
Cezinha de Madureira - PSD / SP
Charles Fernandes - PSD / BA
Charlles Evangelista - PSL / MG
Chico D'Angelo - PDT / RJ
Chiquinho Brazão - AVANTE / RJ
Chris Tonietto - PSL / RJ
Christiane de Souza Yared - PL / PR
Christino Aureo - PP / RJ
Clarissa Garotinho - PROS / RJ
Claudio Cajado - PP / BA
Cleber Verde - REPUBLICANOS / MA
Coronel Armando - PSL / SC
Coronel Chrisóstomo - PSL / RO
Coronel Tadeu - PSL / SP
Cristiano Vale - PL / PA
Da Vitoria - CIDADANIA / ES
Dagoberto Nogueira - PDT / MS
Damião Feliciano - PDT / PB
Daniel Almeida - PCdoB / BA
Daniel Coelho - CIDADANIA / PE
Daniel Freitas - PSL / SC
Daniel Silveira - PSL / RJ
Daniel Trzeciak - PSDB / RS
Daniela do Waguinho - MDB / RJ
Danilo Cabral - PSB / PE
Danrlei de Deus Hinterholz - PSD / RS
David Miranda - PSOL / RJ
David Soares - DEM / SP
Delegado Antônio Furtado - PSL / RJ
Delegado Marcelo Freitas - PSL / MG
Delegado Pablo - PSL / AM
Delegado Waldir - PSL / GO
Denis Bezerra - PSB / CE
Diego Andrade - PSD / MG
Dimas Fabiano - PP / MG
Domingos Neto - PSD / CE
Domingos Sávio - PSDB / MG
Dr. Leonardo - SOLIDARIEDADE / MT
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP / RJ
Dr. Luiz Ovando - PSL / MS
Dr. Sinval Malheiros - PODEMOS / SP
Dr. Zacharias Calil - DEM / GO
Dra. Soraya Manato - PSL / ES
Dra. Vanda Milani - SOLIDARIEDADE / AC
Dulce Miranda - MDB / TO
Edilázio Júnior - PSD / MA
Edmilson Rodrigues - PSOL / PA
Eduardo Barbosa - PSDB / MG
Eduardo Bismarck - PDT / CE
Eduardo Bolsonaro - PSL / SP
Eduardo Braide - PODEMOS / MA
Eduardo Costa - PTB / PA
Eduardo da Fonte - PP / PE
Eli Borges - SOLIDARIEDADE / TO
Elias Vaz - PSB / GO
Elmar Nascimento - DEM / BA
Emanuel Pinheiro Neto - PTB / MT
Emidinho Madeira - PSB / MG
Enéias Reis - PSL / MG
Enio Verri - PT / PR
Enrico Misasi - PV / SP
Erika Kokay - PT / DF
Eros Biondini - PROS / MG
Euclydes Pettersen - PSC / MG
Evair Vieira de Melo - PP / ES
Expedito Netto - PSD / RO
Fábio Henrique - PDT / SE
Fábio Mitidieri - PSD / SE
Fábio Ramalho - MDB / MG
Fabio Reis - MDB / SE
Fabio Schiochet - PSL / SC
Fábio Trad - PSD / MS
Fausto Pinato - PP / SP
Felício Laterça - PSL / RJ
Felipe Francischini - PSL / PR
Felipe Rigoni - PSB / ES
Fernanda Melchionna - PSOL / RS
Fernando Coelho Filho - DEM / PE
Fernando Monteiro - PP / PE
Fernando Rodolfo - PL / PE
Filipe Barros - PSL / PR
Flávia Arruda - PL / DF
Flávia Morais - PDT / GO
Flaviano Melo - MDB / AC
Flávio Nogueira - PDT / PI
Flordelis - PSD / RJ
Francisco Jr. - PSD / GO
Franco Cartafina - PP / MG
FRED COSTA - PATRI / MG
Frei Anastacio Ribeiro - PT / PB
Gelson Azevedo - PL / RJ
Genecias Noronha - SOLIDARIEDADE / CE
General Girão - PSL / RN
General Peternelli - PSL / SP
Gervásio Maia - PSB / PB
Giacobo - PL / PR
Gil Cutrim - PDT / MA
Gilberto Abramo - REPUBLICANOS / MG
Gilberto Nascimento - PSC / SP
Giovani Cherini - PL / RS
Giovani Feltes - MDB / RS
Glauber Braga - PSOL / RJ
Glaustin Fokus - PSC / GO
Gleisi Hoffmann - PT / PR
Gonzaga Patriota - PSB / PE
Guiga Peixoto - PSL / SP
Guilherme Derrite - PP / SP
Gurgel - PSL / RJ
Gustavo Fruet - PDT / PR
Gustinho Ribeiro - SOLIDARIEDADE / SE
Gutemberg Reis - MDB / RJ
Haroldo Cathedral - PSD / RR
Heitor Freire - PSL / CE
Heitor Schuch - PSB / RS
Helder Salomão - PT / ES
Hélio Costa - REPUBLICANOS / SC
Hélio Leite - DEM / PA
Helio Lopes - PSL / RJ
Henrique Fontana - PT / RS
Hercílio Coelho Diniz - MDB / MG
Herculano Passos - MDB / SP
Hermes Parcianello - MDB / PR
Hildo Rocha - MDB / MA
Hiran Gonçalves - PP / RR
Hugo Leal - PSD / RJ
Hugo Motta - REPUBLICANOS / PB
Idilvan Alencar - PDT / CE
Igor Kannário - DEM / BA
Iracema Portella - PP / PI
Isnaldo Bulhões Jr. - MDB / AL
Ivan Valente - PSOL / SP
Jandira Feghali - PCdoB / RJ
Jaqueline Cassol - PP / RO
Jefferson Campos - PSB / SP
Jéssica Sales - MDB / AC
Jesus Sérgio - PDT / AC
Jhc - PSB / AL
João Campos - REPUBLICANOS / GO
João Carlos Bacelar - PL / BA
João Daniel - PT / SE
João H. Campos - PSB / PE
João Maia - PL / RN
João Marcelo Souza - MDB / MA
Joenia Wapichana - REDE / RR
Joice Hasselmann - PSL / SP
Jorge Braz - REPUBLICANOS / RJ
Jorge Solla - PT / BA
José Airton Félix Cirilo - PT / CE
José Guimarães - PT / CE
Jose Mario Schreiner - DEM / GO
José Medeiros - PODEMOS / MT
José Nunes - PSD / BA
José Ricardo - PT / AM
José Rocha - PL / BA
Joseildo Ramos - PT / BA
Juarez Costa - MDB / MT
Julian Lemos - PSL / PB
Julio Cesar Ribeiro - REPUBLICANOS / DF
Júlio Delgado - PSB / MG
Juninho do Pneu - DEM / RJ
Junio Amaral - PSL / MG
Júnior Bozzella - PSL / SP
Júnior Ferrari - PSD / PA
Júnior Mano - PL / CE
Juscelino Filho - DEM / MA
Laercio Oliveira - PP / SE
Lafayette de Andrada - REPUBLICANOS / MG
Lauriete - PL / ES
Leandre - PV / PR
Leda Sadala - AVANTE / AP
Léo Motta - PSL / MG
Leonardo Monteiro - PT / MG
Leônidas Cristino - PDT / CE
Leur Lomanto Júnior - DEM / BA
Lídice da Mata - PSB / BA
Lincoln Portela - PL / MG
Liziane Bayer - PSB / RS
Loester Trutis - PSL / MS
Lourival Gomes - PSL / RJ
Lucas Redecker - PSDB / RS
Lucas Vergilio - SOLIDARIEDADE / GO
Luciano Bivar - PSL / PE
Luciano Ducci - PSB / PR
Lucio Mosquini - MDB / RO
Luis Miranda - DEM / DF
Luisa Canziani - PTB / PR
Luiz Antônio Corrêa - PL / RJ
Luiz Carlos Motta - PL / SP
Luiz Lauro Filho - PSDB / SP
Luiz Lima - PSL / RJ
Luiz Nishimori - PL / PR
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL / SP
Luiza Erundina - PSOL / SP
Luizão Goulart - REPUBLICANOS / PR
Luizianne Lins - PT / CE
Magda Mofatto - PL / GO
Major Fabiana - PSL / RJ
Manuel Marcos - REPUBLICANOS / AC
Mara Rocha - PSDB / AC
Marcão Gomes - PL / RJ
Marcelo Aro - PP / MG
Marcelo Brum - PSL / RS
Marcelo Calero - CIDADANIA / RJ
Marcelo Freixo - PSOL / RJ
Marcelo Moraes - PTB / RS
Marcelo Nilo - PSB / BA
Marcelo Ramos - PL / AM
Marcio Alvino - PL / SP
Márcio Biolchi - MDB / RS
Márcio Jerry - PCdoB / MA
Márcio Marinho - REPUBLICANOS / BA
Marco Bertaiolli - PSD / SP
Marcon - PT / RS
Marcos Aurélio Sampaio - MDB / PI
Marcos Pereira - REPUBLICANOS / SP
Margarete Coelho - PP / PI
Margarida Salomão - PT / MG
Maria do Rosário - PT / RS
Maria Rosas - REPUBLICANOS / SP
Mariana Carvalho - PSDB / RO
Marília Arraes - PT / PE
Marina Santos - SOLIDARIEDADE / PI
Mário Heringer - PDT / MG
Mário Negromonte Jr. - PP / BA
Marlon Santos - PDT / RS
MARRECA FILHO - PATRI / MA
Marx Beltrão - PSD / AL
Maurício Dziedricki - PTB / RS
Mauro Benevides Filho - PDT / CE
Mauro Lopes - MDB / MG
Mauro Nazif - PSB / RO
Miguel Lombardi - PL / SP
Milton Vieira - REPUBLICANOS / SP
Moses Rodrigues - MDB / CE
Natália Bonavides - PT / RN
Nelson Barbudo - PSL / MT
Nereu Crispim - PSL / RS
Neri Geller - PP / MT
Nicoletti - PSL / RR
Nilson Pinto - PSDB / PA
Nilto Tatto - PT / SP
Nivaldo Albuquerque - PTB / AL
Norma Ayub - DEM / ES
Odair Cunha - PT / MG
Olival Marques - DEM / PA
Orlando Silva - PCdoB / SP
Osires Damaso - PSC / TO
Osmar Terra - MDB / RS
Ossesio Silva - REPUBLICANOS / PE
Ottaci Nascimento - SOLIDARIEDADE / RR
Otto Alencar Filho - PSD / BA
Padre João - PT / MG
PASTOR EURICO - PATRI / PE
Pastor Sargento Isidório - AVANTE / BA
Patricia Ferraz - PODEMOS / AP
Patrus Ananias - PT / MG
Paula Belmonte - CIDADANIA / DF
Paulão - PT / AL
Paulo Abi-Ackel - PSDB / MG
Paulo Azi - DEM / BA
Paulo Eduardo Martins - PSC / PR
Paulo Freire Costa - PL / SP
Paulo Guedes - PT / MG
Paulo Magalhães - PSD / BA
Paulo Pimenta - PT / RS
Paulo Ramos - PDT / RJ
Paulo Teixeira - PT / SP
Pedro Augusto Bezerra - PTB / CE
Pedro Cunha Lima - PSDB / PB
Pedro Lucas Fernandes - PTB / MA
Pedro Lupion - DEM / PR
Pedro Uczai - PT / SC
Pedro Westphalen - PP / RS
Perpétua Almeida - PCdoB / AC
Policial Katia Sastre - PL / SP
Pompeo de Mattos - PDT / RS
Pr. Marco Feliciano - REPUBLICANOS / SP
Professor Israel Batista - PV / DF
Professor Joziel - PSL / RJ
Professora Dayane Pimentel - PSL / BA
Professora Marcivania - PCdoB / AP
Professora Rosa Neide - PT / MT
Rafael Motta - PSB / RN
Reginaldo Lopes - PT / MG
Reinhold Stephanes Junior - PSD / PR
Renildo Calheiros - PCdoB / PE
Ricardo Barros - PP / PR
Ricardo Guidi - PSD / SC
Ricardo Izar - PP / SP
Ricardo Teobaldo - PODEMOS / PE
Robério Monteiro - PDT / CE
Roberto Alves - REPUBLICANOS / SP
Roberto de Lucena - PODEMOS / SP
Roberto Pessoa - PSDB / CE
Rodrigo Agostinho - PSB / SP
Rodrigo Coelho - PSB / SC
Rodrigo de Castro - PSDB / MG
Rogério Correia - PT / MG
Rogério Peninha Mendonça - MDB / SC
Roman - PSD / PR
Ronaldo Carletto - PP / BA
Rosana Valle - PSB / SP
Rosangela Gomes - REPUBLICANOS / RJ
Rose Modesto - PSDB / MS
Rubens Bueno - CIDADANIA / PR
Rubens Otoni - PT / GO
Rui Falcão - PT / SP
Sâmia Bomfim - PSOL / SP
Samuel Moreira - PSDB / SP
Sanderson - PSL / RS
Santini - PTB / RS
Sargento Fahur - PSD / PR
Schiavinato - PP / PR
Sérgio Brito - PSD / BA
Sergio Souza - MDB / PR
Sergio Toledo - PL / AL
Sergio Vidigal - PDT / ES
Severino Pessoa - REPUBLICANOS / AL
Shéridan - PSDB / RR
Sidney Leite - PSD / AM
Silas Câmara - REPUBLICANOS / AM
Silvia Cristina - PDT / RO
Silvio Costa Filho - REPUBLICANOS / PE
Soraya Santos - PL / RJ
Subtenente Gonzaga - PDT / MG
Tabata Amaral - PDT / SP
Tadeu Alencar - PSB / PE
Ted Conti - PSB / ES
Tereza Nelma - PSDB / AL
Tiago Dimas - SOLIDARIEDADE / TO
Tiririca - PL / SP
Tito - AVANTE / BA
Toninho Wandscheer - PROS / PR
Túlio Gadêlha - PDT / PE
Vaidon Oliveira - PROS / CE
Valdevan Noventa - PSC / SE
Valmir Assunção - PT / BA
Vander Loubet - PT / MS
Vanderlei Macris - PSDB / SP
Vavá Martins - REPUBLICANOS / PA
Vermelho - PSD / PR
Vicentinho - PT / SP
Vicentinho Júnior - PL / TO
Vilson da Fetaemg - PSB / MG
Vinicius Carvalho - REPUBLICANOS / SP
Vinicius Farah - MDB / RJ
Vitor Hugo - PSL / GO
Vitor Lippi - PSDB / SP
Waldenor Pereira - PT / BA
Walter Alves - MDB / RN
Weliton Prado - PROS / MG
Wellington Roberto - PL / PB
Wilson Santiago - PTB / PB
Wladimir Garotinho - PSD / RJ
Wolney Queiroz - PDT / PE
Zé Carlos - PT / MA
Zé Neto - PT / BA
Zé Silva - SOLIDARIEDADE / MG
Zé Vitor - PL / MG
Zeca Dirceu - PT / PR

Não - 16

Abílio Santana - PL / BA
Adriana Ventura - NOVO / SP
Alexis Fonteyne - NOVO / SP
Darci de Matos - PSD / SC
Gastão Vieira - PROS / MA
Gilson Marques - NOVO / SC
Greyce Elias - AVANTE / MG
Joaquim Passarinho - PSD / PA
Lucas Gonzalez - NOVO / MG
Marcel van Hattem - NOVO / RS
Paulo Ganime - NOVO / RJ
Pedro Paulo - DEM / RJ
Raimundo Costa - PL / BA
Sóstenes Cavalcante - DEM / RJ
Tiago Mitraud - NOVO / MG
Vinicius Poit - NOVO / SP