O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), vive talvez o momento mais delicado de sua curta, porém intensa, passagem pelo comando da Casa. Até aqui, sua atuação tem sido marcada por decisões de pautar temas relevantes, em uma situação um tanto curiosa, pois atende a pedidos e favores do governo e da oposição, simultaneamente e, por isso, desagrada a todos. A sabedoria popular diz que mais vale um pássaro na mão do que dois voando. Motta, ao optar por pautar temas econômicos de interesse do governo expansionista fiscalmente, desagrada a oposição. Ao pautar a dosimetria e a proteção à Zambelli, desagrada o governo. E por aí vai, apenas para citar a pauta desta semana passada. Diferentemente de antecessores, Motta não escolheu um dos pássaros para ter à mão (normalmente o governo), mas sim, fazer gestos pontuais aos dois lados, a depender dos acordos pontuais construídos com a maioria dos líderes. Por isso, se complica. Recentemente, em um episódio que passou a repercutir em larga escala a pecha de presidente fraco, Motta viu sua cadeira de presidente ser ocupada pela direita. Demorou dois dias para conseguir tirá-los. Nesta semana, com a esquerda, reagiu de forma mais brusca, para evitar a repetição da repercussão ruim, de ausência de decisão firme. Porém, ao decidir retirar Glauber Braga (PSOL-RJ) da cadeira à força, a consequência foi um empurra-empurra generalizado entre jornalistas, assessores e a polícia legislativa. Mais uma vez, repercutiu negativamente sua posição, como quem não consegue mais controlar o ambiente. Porém, é preciso considerar outros pontos. Motta é o presidente na hora em que o país vê o ex-presidente Bolsonaro, que é o principal adversário do presidente Lula, preso. Lula, por sua vez, gastando como nunca e tributando mais como sempre, amplia sua ofensiva aos adversários de olho em 2026. O clima não é fácil na Casa do Povo pois entre o povo também não é. A política, criada para ser o palanque da discussão e substituir as armas, é reflexo do que vivemos em sociedade. Estamos divididos. A eleição que se aproxima é um divisor de águas na condução da dívida pública do país e dos rumos do crescimento econômico. Mas também no imaginário coletivo bastante criativo da população, um divisor de águas nos aspectos sociais, como a pauta de costumes e sobre como nos reconhecemos como país. O clima esquenta, os dias para a eleição estão contados a conta gotas. A direita continuará pressionando pela liberdade dos envolvidos no 8 de janeiro e projetos econômicos mais liberais, a esquerda continuará pressionando por suas pautas sociais. Não há consenso possível. Questão estrutural. Boa sorte ao presidente! Seja lá quem for. Motta, com uma postura voltada à preservação da institucionalidade em meio a este ambiente político cada vez mais tensionado, viu que seu desempenho, apesar das turbulências recentes, ainda encontra respaldo entre os próprios parlamentares: um levantamento da Quaest divulgado nesta sexta-feira (12) indica que 55% dos deputados avaliam positivamente sua gestão, enquanto uma parcela significativa a classifica como regular, e só 13% (coincidência) consideram ruim, revelando que Motta mantém maioria favorável, embora com sinais claros de desgaste em relação a períodos anteriores. Portanto, Motta é pragmático em um aspecto: ora faz gestos ao governo, articulando apoio com o centro; ora faz à oposição, articulando os mesmos votos. E, usualmente, consegue maioria. Funciona. Consegue reconhecimento e consegue formar maiorias para as votações. Externamente e dentro da Câmara, nas últimas semanas, porém, cresceu a percepção de fragilidade de sua liderança. Parte dos deputados passou a enxergá-lo como um presidente mais reativo do que impositivo, leitura que se consolidou após episódios que desgastaram sua imagem interna e pública. Toda a baderna desta semana foi interpretada como sinal de perda de controle do plenário e culminou em um movimento incomum: o líder do PT, Lindberg Faria, solicitou publicamente que Motta se afastasse do cargo, um gesto de alto peso simbólico. Lindberg é um deputado de difícil relação fora de sua bolha. É habituado a acionar o STF contra qualquer coisa que o desagrade. Mantém postura combativa em qualquer reunião que participe. Vive arrumando brigas na reunião de líderes. Motta e ele estão rompidos. Ainda assim, é o líder do PT. O gesto importa. Vale acrescentar que Motta demonstra um claro sentimento de injustiça em relação ao governo. Ao longo de praticamente todo o ano legislativo, barrou a tramitação do PL da Anistia. Em contrapartida, viabilizou a principal agenda econômica do Executivo: o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda. Ainda assim, passou a ser alvo de ataques nas redes sociais, que ele interpreta como estimulados por integrantes da própria base governista. Do outro lado, Motta também rompeu com o líder do PL, Sóstenes Cavalcante. O ambiente político mais amplo contribui para intensificar a pressão. A prisão do ex-presidente Bolsonaro acirrou os ânimos de todos os membros do PL, e a direita passou a cobrar com mais veemência a votação de pautas como a anistia e a discussão sobre dosimetria de penas. Ao ser pautada nesta semana, atendendo ao pedido legítimo de um espectro político, Motta acaba, novamente, irritando o Planalto. O presidente Lula optou por não escalar o conflito, ciente de que, em um Congresso fragmentado, continua precisando do presidente da Câmara para garantir algum grau de previsibilidade legislativa. Quando ocorre rompimento de presidente da Câmara com presidente da República, o resultado não tende a ser muito bom (Não é, Dilma e Cunha?). Para fechar a festa com chave de ouro, a declaração do ex-presidente da Casa, Arthur Lira, de que a Câmara virou uma esculhambação, foi mais um banho de água fria no atual presidente. Lira segue como um dos articuladores mais influentes do Parlamento, e sua crítica foi lida como um recado direto sobre o enfraquecimento da autoridade de Hugo Motta, que encontra-se, assim, em uma encruzilhada: mantém reconhecimento relevante entre seus pares, atende a pedidos de todos os lados, mas enfrenta uma contestação crescente à sua capacidade de comando. O desfecho dependerá de sua habilidade em recuperar autoridade, reorganizar alianças e reafirmar o controle do centro decisório da Câmara. Não há receita pronta, ainda mais para quem tenta ter dois pássaros na mão. O mais prudente, seria abarcar um pássaro na mão, adotando agenda clara e definida. Do ponto de vista democrático, porém, Motta segue um caminho melhor, ao ouvir líderes de todos os lados. Foi votado e apoiado por todos, afinal. Não poderia simplesmente virar as costas para um lado. O preço disso, como estamos vendo, é a diluição de sua autoridade. Em algum momento Motta precisará fazer escolhas mais duras em um ambiente que se deteriora, e sua visão crítica à polarização indica suas pretensões. Que os líderes do PT e do PL estejam cientes disso. Sobre o autorGabriel Jubran miranda é Diretor de Relações Governamentais do Ranking dos Políticos

Brasília, 10 de dezembro de 2025O Prêmio Excelência Parlamentar 2025, promovido anualmente pelo Ranking dos Políticos, é entregue hoje aos parlamentares que se destacaram no desempenho de suas funções legislativas ao longo deste ano. Consolidada como a principal honraria do legislativo brasileiro, a premiação, realizada desde 2016, é referência no reconhecimento de práticas que priorizam a ética, o combate a privilégios e o compromisso real com o interesse público no Congresso Nacional. Diferente de avaliações baseadas em critérios subjetivos, partidários ou ideológicos, o Ranking dos Políticos utiliza uma metodologia técnica e objetiva para analisar o trabalho de deputados federais e senadores. As pontuações são fundamentadas em três pilares inegociáveis: anticorrupção, antiprivilégios e antidesperdício. O objetivo é avaliar o impacto concreto das ações dos parlamentares na eficiência da máquina pública e na melhoria do ambiente de negócios no Brasil. O processo de avaliação é meticuloso e utiliza exclusivamente dados oficiais, extraídos de fontes como os portais da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos Tribunais de Justiça. Essa abordagem rigorosa, baseada em fatos e dados, assegura a transparência e a credibilidade dos resultados, oferecendo à sociedade civil uma ferramenta poderosa de fiscalização e análise do desempenho legislativo. O ano de 2025 foi marcado por pautas decisivas para o futuro econômico e institucional do país, exigindo dos congressistas posicionamentos firmes contra o inchaço estatal e a má gestão dos recursos públicos. A cerimônia de premiação destaca justamente aqueles que, em meio a debates intensos, mantiveram a coerência e honraram seus mandatos com responsabilidade e excelência técnica. Sobre o Ranking dos Políticos Fundado em 2011, em Brasília, o Ranking dos Políticos é uma plataforma independente que monitora e avalia o desempenho dos representantes no Congresso Nacional. Focada em critérios objetivos, a iniciativa promove a transparência e incentiva a adoção de boas práticas legislativas, sendo hoje uma ferramenta indispensável para o eleitor que deseja acompanhar a realidade da política brasileira sem filtros. A plataforma segue batendo recordes de acesso, consolidando-se como um dos principais instrumentos de educação cívica e fiscalização do poder público no país. Dados históricos mostram que os parlamentares bem avaliados no Ranking tendem a apresentar um desempenho superior em taxas de reeleição, o que comprova a demanda crescente do eleitorado por políticos eficientes e ficha limpa. A cerimônia de entrega do Prêmio Excelência Parlamentar 2025 é realizada hoje no CICB - Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília-DF. Confira abaixo o documento completo com as informações da premiação.

O Custo Brasil do setor produtivo nacional, resumindo entraves burocráticos, tributários, logísticos e regulatórios que elevam o custo de fazer negócios no país, reduzindo a competitividade das empresas brasileiras frente a concorrentes internacionais. Em 2025, estimativas apontam que o montante chega a R$ 1,7 trilhão ao ano, corroendo margens, travando investimentos e dificultando o crescimento sustentável da economia. Entre os principais gargalos está o licenciamento ambiental. O processo, até então regido por mais de 27 mil normas federais, estaduais e municipais, era marcado por excesso de burocracia, insegurança jurídica, sobreposição de exigências e prazos incompatíveis com a dinâmica produtiva. A obtenção de uma licença ambiental podia levar mais de 2.000 dias no Brasil, enquanto países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) resolvem questões semelhantes em cerca de 240 dias. Esse cenário impacta diretamente o agronegócio, a indústria e a infraestrutura, setores essenciais para o desenvolvimento nacional. Projetos estratégicos ficavam parados, investimentos eram adiados e o país perdia oportunidades de geração de emprego, renda e inovação. O novo marco do licenciamento ambiental surge como resposta a esse desafio histórico. Seu objetivo central é simplificar, padronizar e tornar mais ágil o processo de licenciamento, sem abrir mão da proteção ambiental. As principais inovações incluem: Uniformização de procedimentos: estabelece normas gerais e diretrizes nacionais, reduzindo a dispersão normativa e eliminando distorções regionais. Dispensa para atividades de baixo impacto: atividades incluídas no artigo 8°, que abrangem aquelas não consideradas como utilizadoras de recursos ambientais, sem potencial poluidor ou ausência de degradação do meio ambiente, obras e intervenções emergenciais ou realizadas em casos de estado de calamidade pública ou situação de emergência decretados por qualquer ente federativo serão dispensadas do licenciamento, mediante critérios técnicos do IBAMA e demais órgãos reguladores, reduzindo custos e tempo para o empreendedor. Licença por Adesão e Compromisso (LAC): modalidade baseada em condicionantes definidas pelo Estado para atividades de baixo e médio risco, agilizando a liberação e reduzindo a necessidade de estudos complexos para casos já conhecidos, tendo a lavratura de relatório circunstanciado ao cumprimento das condicionantes pelo empreendedor, que deverá assinar um compromisso de cumprimento. Licença Ambiental Única (LAU): permite que um único processo autorize todas as fases do empreendimento, quando definida licença única como adequada ao empreendimento, segundo critérios de legislação específica, evitando retrabalho e burocracia desnecessária. Digitalização e transparência: exigência de processos digitais, prazos definidos e maior transparência em todas as etapas, tornando o processo mais previsível e acessível para todos os agentes econômicos. A modernização do licenciamento ambiental ataca pontos-chave do Custo Brasil: Redução de prazos: ao simplificar e digitalizar procedimentos, o tempo médio para obtenção de licenças tende a cair drasticamente, destravando investimentos e acelerando o início de operações produtivas. Segurança jurídica: com normas claras e padronizadas, diminui-se o risco de judicialização e de exigências contraditórias entre diferentes órgãos, trazendo previsibilidade para quem investe. Corte de custos diretos e indiretos: menos burocracia significa menos gastos com consultorias, estudos repetitivos e taxas administrativas, além de evitar custos de oportunidade associados à demora para iniciar projetos. Estímulo à competitividade: a infraestrutura, setor que mais depende de licenciamento para expansão e inovação, ganha fôlego para melhoria da competitividade, gerando melhoria, também, ao agronegócio brasileiro para acessar novos mercados e adotar práticas sustentáveis com menor custo. Acesso facilitado para pequenos e médios produtores: a nova legislação considera a proporcionalidade dos riscos e simplifica o processo para pequenos empreendimentos, democratizando o acesso à regularidade ambiental. A infraestrutura é um dos maiores beneficiados pelo novo marco e, consequentemente, com menos entraves, há maior incentivo à infraestrutura que impacta positivamente o agronegócio, ampliando a produção, adotando tecnologias de ponta e atendendo com mais eficiência às exigências de mercados internacionais, que precificam sustentabilidade e rastreabilidade. Além disso, a redução do Custo Brasil fortalece toda a cadeia produtiva, gerando empregos, renda e tributos para o país. A padronização nacional também corrige distorções regionais, especialmente em estados do Norte e Centro-Oeste, em que o excesso de exigências desvinculadas de leis específicas dos setores econômicos era um freio ao desenvolvimento local. A digitalização e a transparência dos processos aumentam a confiança de investidores nacionais e estrangeiros, estimulando a entrada de capital e a realização de projetos de grande impacto econômico e social. O novo licenciamento ambiental não é apenas uma alteração de um processo administrativo, mas uma alavanca estratégica para reduzir o Custo Brasil, destravar investimentos e, além de outros setores essenciais à infraestrutura, também impulsiona o agronegócio brasileiro rumo a uma nova era de competitividade, inovação e sustentabilidade. Com regras claras, processos ágeis e respeito ao meio ambiente, o país se posiciona para crescer mais, gerar oportunidades e liderar a agenda global de produção sustentável de alimentos e energia. Sobre a autora Patrícia Arantes é Diretora Executiva da Sociedade Rural Brasileira e conselheira do Ranking dos Políticos