Formado em engenheira civil, é empresário. Detém concessão de radiodifusão em Apucarana.

Ricardo José Magalhães Barros

Andrea

sandro 

Luiz 

Dalton A. M.

EMILIA

Fernando

Marcelo

Sérgio

Lucas 

Thiago

Leandro

Luciano 

Mario Sergio

Luiz

Eduardo 

Cleverson

Denise Gasparotto

Júlio Guimarães

Marcus Conte 

Joao Marcos Dos Santos

Jose le senechal neto 

Jair macedo brandao

vanderlei orsi

Marcio

Não

A C&acirc;mara dos Deputados aprovou, em 8 de julho de 2025, o texto-base de um projeto de lei que autoriza a cria&ccedil;&atilde;o de 160 fun&ccedil;&otilde;es comissionadas de n&iacute;vel FC-6 no Supremo Tribunal Federal (STF), al&eacute;m de um apenso que prev&ecirc; a cria&ccedil;&atilde;o de mais 40 cargos de t&eacute;cnico judici&aacute;rio para atuar como agentes da pol&iacute;cia judicial.&nbsp;
De acordo com o projeto, o custo estimado com as 160 fun&ccedil;&otilde;es comissionadas &eacute; de pelo menos R$ 7,78 milh&otilde;es j&aacute; em 2025, valor que sobe para R$ 7,81 milh&otilde;es em 2026, com a inclus&atilde;o de encargos como 13&ordm; sal&aacute;rio e f&eacute;rias. A proposta n&atilde;o detalha os custos adicionais com os 40 novos cargos efetivos, o que compromete a transpar&ecirc;ncia e impede uma estimativa realista do impacto fiscal total.
<h3 data-start="904" data-end="963">Por que o Ranking dos Pol&iacute;ticos &eacute; contr&aacute;rio ao projeto:</h3>
<ul data-start="965" data-end="2346">
<li data-start="965" data-end="1316">
Desrespeito &agrave; responsabilidade fiscal Em meio a um cen&aacute;rio de forte press&atilde;o sobre as contas p&uacute;blicas, a cria&ccedil;&atilde;o de cargos sem justificativa t&eacute;cnica robusta representa um retrocesso na pol&iacute;tica de austeridade e racionaliza&ccedil;&atilde;o dos gastos do Estado. O projeto amplia despesas obrigat&oacute;rias de forma permanente, comprometendo o equil&iacute;brio fiscal.
</li>
<li data-start="1318" data-end="1621">
Falta de transpar&ecirc;ncia nos custos totais O projeto apresenta estimativas parciais e omite o impacto financeiro total ao n&atilde;o considerar os custos dos 40 cargos efetivos de t&eacute;cnico judici&aacute;rio. A aus&ecirc;ncia dessa informa&ccedil;&atilde;o compromete a an&aacute;lise adequada do m&eacute;rito e das consequ&ecirc;ncias or&ccedil;ament&aacute;rias.
</li>
<li data-start="1623" data-end="2019">
Aumento de cargos comissionados em um Poder que j&aacute; goza de ampla estrutura administrativa O STF &eacute; uma das Cortes constitucionais mais estruturadas do mundo, com recursos materiais e humanos significativos. A amplia&ccedil;&atilde;o de cargos comissionados, que dispensam concurso p&uacute;blico e s&atilde;o ocupados por livre nomea&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o condiz com a busca por um Judici&aacute;rio mais eficiente, t&eacute;cnico e impessoal.
</li>
<li data-start="2021" data-end="2346">
Mau exemplo institucional A aprova&ccedil;&atilde;o do projeto transmite um sinal negativo &agrave; sociedade e aos demais Poderes da Rep&uacute;blica. Enquanto o pa&iacute;s enfrenta dificuldades para viabilizar investimentos p&uacute;blicos e cumprir metas fiscais, cria-se espa&ccedil;o para o aumento de estruturas internas de poder com crit&eacute;rios pouco claros.
</li>
</ul>

Não votou

O decreto contestado, editado pelo Poder Executivo, elevou de forma significativa a carga tribut&aacute;ria sobre opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito, c&acirc;mbio, seguros e relativas a t&iacute;tulos ou valores mobili&aacute;rios, impactando diretamente o custo do cr&eacute;dito e a atividade econ&ocirc;mica. Para os autores do PDL, a medida foi tomada sem a devida justificativa t&eacute;cnica, sem di&aacute;logo com o Congresso Nacional e com graves consequ&ecirc;ncias para o ambiente de neg&oacute;cios no pa&iacute;s.

O Veto n&ordm; 7 de 2025, encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, trata da manuten&ccedil;&atilde;o da isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda sobre os rendimentos distribu&iacute;dos a pessoas f&iacute;sicas por Fundos de Investimento Imobili&aacute;rio (FIIs) e Fundos de Investimento nas Cadeias Agroindustriais (Fiagros). O tema ganhou destaque durante a tramita&ccedil;&atilde;o da Reforma Tribut&aacute;ria complementar, especialmente nas discuss&otilde;es sobre a tributa&ccedil;&atilde;o de aplica&ccedil;&otilde;es financeiras.
A motiva&ccedil;&atilde;o do veto baseia-se em argumentos de justi&ccedil;a fiscal e isonomia tribut&aacute;ria, considerando que os demais instrumentos de investimento &ndash; inclusive aqueles voltados ao setor produtivo &ndash; passam a ser tributados conforme as novas regras da reforma. Para o governo, manter a isen&ccedil;&atilde;o para FIIs e Fiagros geraria um desequil&iacute;brio no tratamento tribut&aacute;rio entre os diferentes tipos de investidores.
No entanto, a decis&atilde;o desconsiderou que os fundos foram instrumentos fundamentais para a canaliza&ccedil;&atilde;o de recursos privados em &aacute;reas estrat&eacute;gicas da economia. A isen&ccedil;&atilde;o tem car&aacute;ter indutor de investimentos de longo prazo, contribuindo para a gera&ccedil;&atilde;o de emprego, renda e dinamiza&ccedil;&atilde;o da economia real.

O Veto n&ordm; 7 de 2025, encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, trata da manuten&ccedil;&atilde;o da&nbsp;isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda sobre os rendimentos distribu&iacute;dos a pessoas f&iacute;sicas por Fundos de Investimento Imobili&aacute;rio (FIIs) e Fundos de Investimento nas Cadeias Agroindustriais (Fiagros). O tema ganhou destaque durante a tramita&ccedil;&atilde;o da Reforma Tribut&aacute;ria complementar, especialmente nas discuss&otilde;es sobre a tributa&ccedil;&atilde;o de aplica&ccedil;&otilde;es financeiras.
A motiva&ccedil;&atilde;o do veto baseia-se em argumentos de&nbsp;justi&ccedil;a fiscal e isonomia tribut&aacute;ria, considerando que os demais instrumentos de investimento &ndash; inclusive aqueles voltados ao setor produtivo &ndash; passam a ser tributados conforme as novas regras da reforma. Para o governo, manter a isen&ccedil;&atilde;o para FIIs e Fiagros geraria um&nbsp;desequil&iacute;brio no tratamento tribut&aacute;rio entre os diferentes tipos de investidores.
No entanto, a decis&atilde;o desconsiderou que os fundos foram instrumentos fundamentais para a&nbsp;canaliza&ccedil;&atilde;o de recursos privados em &aacute;reas estrat&eacute;gicas da economia. A&nbsp;isen&ccedil;&atilde;o tem car&aacute;ter indutor de investimentos de longo prazo, contribuindo para a gera&ccedil;&atilde;o de emprego, renda e dinamiza&ccedil;&atilde;o da economia real.

VET 07/2025 | FIIs e Fiagros na Reforma Tributária | Câmara

Foi apresentado no plen&aacute;rio da C&acirc;mara dos Deputados um requerimento de urg&ecirc;ncia para a tramita&ccedil;&atilde;o do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa sustar os efeitos do decreto presidencial que aumentou as al&iacute;quotas do Imposto sobre Opera&ccedil;&otilde;es Financeiras (IOF). O objetivo do requerimento &eacute; acelerar a aprecia&ccedil;&atilde;o da mat&eacute;ria, evitando que os efeitos econ&ocirc;micos da medida continuem penalizando cidad&atilde;os, empresas e investidores.
O decreto contestado, editado pelo Poder Executivo, elevou de forma significativa a carga tribut&aacute;ria sobre opera&ccedil;&otilde;es de cr&eacute;dito, c&acirc;mbio, seguros e relativas a t&iacute;tulos ou valores mobili&aacute;rios, impactando diretamente o custo do cr&eacute;dito e a atividade econ&ocirc;mica. Para os autores do PDL, a medida foi tomada sem a devida justificativa t&eacute;cnica, sem di&aacute;logo com o Congresso Nacional e com graves consequ&ecirc;ncias para o ambiente de neg&oacute;cios no pa&iacute;s.
Ao solicitar o regime de urg&ecirc;ncia, os parlamentares argumentam que &eacute; necess&aacute;rio assegurar seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e previsibilidade tribut&aacute;ria, especialmente em um cen&aacute;rio de retomada econ&ocirc;mica. Al&eacute;m disso, ressaltam que o aumento do IOF por decreto escapa ao controle legislativo regular, configurando uma eleva&ccedil;&atilde;o de tributo sem debate democr&aacute;tico.
Caso aprovado o requerimento, o PDL poder&aacute; ser votado diretamente no plen&aacute;rio, sem necessidade de passar pelas comiss&otilde;es tem&aacute;ticas, o que pode acelerar sua an&aacute;lise e eventual aprova&ccedil;&atilde;o. A iniciativa &eacute; respaldada por parlamentares de diferentes partidos, que veem no projeto um instrumento leg&iacute;timo de controle do Congresso sobre atos unilaterais do Executivo que afetam a arrecada&ccedil;&atilde;o e o contribuinte.

O Projeto de Lei n&ordm; 1.466 de 2025 prop&otilde;e o reajuste salarial para diversas categorias de servidores p&uacute;blicos federais. A medida foi apresentada em meio ao processo de reestrutura&ccedil;&atilde;o administrativa do governo e &agrave;s discuss&otilde;es sobre o espa&ccedil;o fiscal dispon&iacute;vel no or&ccedil;amento da Uni&atilde;o.
O projeto tem gerado debates no Congresso Nacional e entre especialistas em contas p&uacute;blicas. &Eacute; apontado que, em um cen&aacute;rio de elevado d&eacute;ficit fiscal e press&atilde;o por responsabilidade or&ccedil;ament&aacute;ria, o aumento de gastos com pessoal pode comprometer o equil&iacute;brio das contas p&uacute;blicas e limitar investimentos em outras &aacute;reas essenciais.
Al&eacute;m disso, h&aacute; questionamentos sobre a falta de crit&eacute;rios de meritocracia e desempenho na concess&atilde;o dos reajustes, o que pode refor&ccedil;ar desigualdades internas no servi&ccedil;o p&uacute;blico e desestimular a busca por efici&ecirc;ncia e moderniza&ccedil;&atilde;o administrativa.

Alterar a forma de apura&ccedil;&atilde;o populacional para definir o n&uacute;mero de deputados federais por estado, aumentando de 513 para 531 deputados federais.

Ricardo Barros

Deputado Federal - PR

3,24

Pontos

423°

da Câmara

de 477

26°

PR

de 28

NOME CIVIL:

RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS

TELEFONE:

(61) 3215-5412

E-MAIL:

ANTIPRIVILÉGIOS Como votou

3,08 pts

ANTIDESPERDÍCIO Presenças & Economia de Verbas

8,28 pts

ANTICORRUPÇÃO Processos judiciais

Não possui condenações judiciais

OUTROS

0,05 pts

TOTAL

3,24 pts

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