Eunício Oliveira

Eunício Lopes de Oliveira nasceu em 30 de setembro de 1952, em Lavras da Mangabeira (Ceará). Formou-se em Administração de Empresas e em Ciências Políticas pelo Centro Universitário de Brasília. Antes de se dedicar à política, atuou como empresário e agropecuarista, com negócios nos setores de transporte de valores, segurança privada e serviços de limpeza. Sua entrada formal na política deu-se ainda jovem, via participação no movimento estudantil e militância no MDB.

Carreira política

Em 1998 foi eleito deputado federal pelo PMDB, sendo reeleito em 2002 e 2006. Durante esses mandatos, ocupou cargos de liderança, como líder do PMDB na Câmara. Em 2004-2005 foi ministro das Comunicações no governo Lula. Em 2010, elegeu-se senador pelo Ceará, mandato que exerceu de 2011 a 2019. Durante seu tempo no Senado, presidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), foi líder de bancada e presidiu o Senado Federal entre 2017 e 2019. Em 2022, retornou à Câmara dos Deputados como deputado federal.

Atuação no Congresso Nacional

No Congresso Nacional, Eunício Oliveira desenvolveu atuação centrada na regulação, transparência, desenvolvimento regional, e fortalecimento institucional. Um projeto notável de sua autoria é o PLS 52/2013 (“Lei das Agências Reguladoras”), aprovado no Senado, que introduziu normas para aumentar a autonomia, transparência e controle sobre as agências reguladoras federais, prevenindo conflitos de interesse. Além disso, ele tem articulado propostas para renegociação de dívidas rurais no semiárido do Ceará, iniciativas para igualdade no acesso a recursos públicos entre municípios, e participou de comissões que tratam de saneamento, habitação, transporte urbano e desenvolvimento urbano como presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara em 2024. Eunício também se posiciona frequentemente em debates sobre regulação econômica, imposto, fiscalização do estado e modernização institucional, usando sua longa experiência para negociar junto ao Executivo e em votações estratégicas.