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Reforma Administrativa

PEC 32/2020

A reforma busca uma transformação na Administração Pública brasileira com o objetivo de melhorar os índices de produtividade e eficiência do gasto público, proporcionando serviços de qualidade aos cidadãos a um custo mais baixo. Apesar de não ser o objetivo primário, a Reforma Administrativa pode ajudar no equilíbrio das contas públicas da União em médio e longo prazo. A PEC 32/2020 propõe alteração no regime jurídico dos servidores públicos aproximando ao do setor privado.

O texto prevê essas mudanças somente aos novos servidores, porém, não abrange as regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, que são categorias que estão entre as que têm maior remuneração e benefícios no serviço público. Os aprovados em concursos públicos passarão um período sob o contrato de experiência e serão submetidos a avaliações técnicas. Para cargos considerados típicos de Estado, esse período é de dois anos. Depois disso, somente serão efetivados os que alcançarem uma boa avaliação. Após esta etapa, o servidor ganhará estabilidade depois de mais um ano de trabalho. Para os demais servidores, o vínculo de experiência terá o período de um ano, com os bem avaliados sendo efetivados. A reforma acaba com a autopromoção baseada somente em tempo de serviço e cria uma regulamentação para demissão por insuficiência de desempenho, uma regulamentação que está pendente na Constituição desde 1998 e que visa o aumento de produtividade.

Vale ressaltar que entre 2003 a 2019, o número de funcionários públicos cresceu mais de 7 mil por ano, alcançando a marca de 1 milhão de servidores. Porém, a média de demissões foi de 252 por ano, mas nenhuma delas por mau desempenho. A PEC também prevê que o presidente da República tenha autonomia para a criação, transformação e a extinção de ministérios. Além disso, há a previsão de vínculo por experiência, por prazo determinado, cargo típico de estado e o cargo de liderança e assessoramento. Ao promover uma maior meritocracia, eliminar privilégios e incentivar a produtividade, a reforma pretende tornar o setor público mais eficiente e valorizar os servidores com bom desempenho.

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Nota de crédito subiu, realidade em Xeque: O Brasil está realmente pronto para o grau de investimento?

Nota de crédito subiu, realidade em Xeque: O Brasil está realmente pronto para o grau de investimento?

Aumento da nota de crédito do Brasil é descolado da realidade e rebaixamento deve vir antes de qualquer celebração duradoura  Por Jeulliano Pedroso A recente elevação da nota de crédito do Brasil pela agência Moody’s, de Ba2 para Ba1, posiciona o país a um passo do tão almejado grau de investimento, um status que pode atrair mais capital estrangeiro e reduzir custos de financiamento. A reação inicial foi positiva, refletindo otimismo no mercado, mas uma análise mais aprofundada sugere que o cenário não é tão promissor quanto parece e me deixa cético quanto à durabilidade desta avaliação.   Do ponto de vista pragmático é preciso cautela porque o crescimento econômico atual, impulsionado por gastos públicos e um cenário de pleno emprego, levanta preocupações sobre a sua sustentabilidade, especialmente devido à pressão inflacionária. A dívida pública, embora disfarçada por medidas temporárias, segue em trajetória crescente.   Nos últimos anos, o Brasil apresentou crescimento econômico, impulsionado por fatores como a recuperação pós-pandemia e investimentos em infraestrutura. A taxa de desemprego caiu para níveis historicamente baixos, e o consumo aumentou, criando um clima de aparente estabilidade e prosperidade. Contudo, meu alerta é que esse crescimento está ancorado em medidas de curto prazo, como o aumento dos gastos públicos, e pode mascarar problemas estruturais não resolvidos.   A dívida pública do Brasil permanece elevada e, embora temporariamente disfarçada por "matemágicas fiscais", como diferimento de despesas e ajustes contábeis, não há sinais de que a trajetória de crescimento da dívida tenha sido revertida. O superávit primário, necessário para estabilizar a dívida, ainda não foi alcançado de maneira sustentável, e o risco de pressões inflacionárias ressurgir continua presente.   Nova história, mesmo cenário O cenário atual lembra, em muitos aspectos, o ciclo econômico vivido durante o governo Dilma Rousseff. Naquela época, o Brasil também experimentou um breve período de crescimento econômico, impulsionado por políticas expansionistas que incluíam estímulos ao crédito e aumento dos gastos públicos. No entanto, esse crescimento revelou-se insustentável, culminando em uma grave recessão e no rebaixamento do grau de investimento do país em 2015.   Assim como no governo Dilma, o crescimento atual é sustentado por medidas temporárias e não necessariamente por uma melhoria estrutural da economia. O aumento das despesas em ano eleitoral, impulsionado pelas obras públicas e maior demanda de prefeitos para garantir a reeleição, pode estar contribuindo para uma ilusão de prosperidade, mas não resolve o desequilíbrio fiscal crônico que o Brasil enfrenta.   Alívio limitado Parte do otimismo que levou à elevação da nota de crédito está relacionado às reformas estruturais implementadas nos últimos anos, como a reforma trabalhista e a reforma da previdência. O agronegócio, tradicionalmente um dos motores da economia brasileira, continua a se expandir, impulsionando o setor de serviços e gerando novos empregos.   No entanto, essas reformas e avanços, embora importantes, não são suficientes para equilibrar as contas públicas de longo prazo. O impacto positivo das reformas ainda é restrito a setores específicos, e a economia como um todo continua dependente de gastos públicos para se sustentar.   É preciso enfrentar os problemas estruturais O cenário que se desenha para o Brasil nos próximos anos é de incerteza. A melhora temporária na economia, impulsionada por fatores transitórios, pode estar mascarando problemas fiscais que voltarão à tona com força nos próximos dois ou três anos. A desaceleração das exportações e a queda na rentabilidade das empresas são ameaças reais, que podem levar a um novo ajuste econômico severo até 2027.   Mesmo com a elevação da nota de crédito pela Moody’s, ainda estamos longe de garantir o grau de investimento de forma sólida. O Brasil precisará enfrentar de frente os desequilíbrios fiscais e a trajetória crescente da dívida para evitar que essa breve comemoração seja substituída por um novo rebaixamento no futuro próximo.   As lições do passado, especialmente do ciclo de euforia e queda do governo Dilma, devem servir de alerta. A falta de uma estratégia fiscal de longo prazo coloca em risco os ganhos recentes, e sem um ajuste mais profundo, o Brasil pode estar caminhando para repetir erros que já custaram caro ao país. Seja como for, é fundamental destacar que a recente elevação da nota de crédito do Brasil, embora simbólica, não altera a realidade fiscal desafiadora. Os desequilíbrios nas contas públicas e a dependência de medidas temporárias sugerem que o otimismo é prematuro. A falta de ajustes fiscais profundos e a perspectiva de um crescimento menos vigoroso a médio prazo indicam que a sustentabilidade dessa nova nota é questionável. Se o governo não enfrentar esses problemas estruturais, um rebaixamento será inevitável antes de qualquer celebração duradoura. Jeulliano Pedroso é sociólogo, formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), com mais de 10 anos de experiência em gestão de projetos, pessoas e estratégias políticas e institucionais. Especialista em ciência política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) e mestre em Antropologia Social também pela UFPR. 
Desempenho dos Congressistas nas Eleições Municipais de 2024

Desempenho dos Congressistas nas Eleições Municipais de 2024

A participação dos parlamentares nas Eleições Municipais de 2024 também foi um ponto de destaque no estudo do Ranking dos Políticos, que analisou o desempenho de 87 congressistas que decidiram se candidatar a cargos de prefeito. Embora o número de candidaturas tenha sido recorde, o desempenho geral dos parlamentares nas urnas não foi tão expressivo quanto em eleições anteriores, evidenciando um cenário mais desafiador para esses candidatos. Até o momento, 12 parlamentares conseguiram ser eleitos diretamente no 1º turno. Esses resultados mostram que, em algumas cidades, os eleitores valorizaram o trabalho desses congressistas em suas atuações no legislativo, optando por levá-los ao executivo local. A experiência política desses candidatos, combinada com uma forte base eleitoral, pode ter sido um fator determinante para o sucesso no 1º turno. O Ranking dos Políticos elaborou um estudo mostrando em detalhes como foi o desempenho dos congressistas nesse pleito. Clique aqui e confira o estudo completo.
Eleições Municipais 2024 - Desempenho nas Capitais

Eleições Municipais 2024 - Desempenho nas Capitais

As Eleições Municipais de 2024 mostraram uma dinâmica eleitoral interessante, especialmente nas capitais brasileiras, conforme análise do Ranking dos Políticos. A pesquisa detalhou os resultados nas 26 capitais do país, evidenciando uma divisão entre a continuidade de governos e a busca por renovação. Um dos principais destaques foi o expressivo número de 10 prefeitos reeleitos no 1º turno. Esse fenômeno reflete a estabilidade e a aprovação das administrações em suas respectivas cidades, onde os eleitores optaram pela manutenção das políticas já implantadas, consolidando o continuísmo político. Em muitos desses casos, os gestores reeleitos conseguiram conduzir suas cidades de maneira eficiente em áreas como saúde, infraestrutura e segurança pública, o que favoreceu a escolha dos eleitores pela permanência. O Ranking dos Políticos elaborou um estudo mostrando em detalhes como foram os pleitos nas capitais. Clique aqui e confira o estudo completo.
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